SESSÃO VIRTUAL – SUSTENTAÇÃO ORAL PERANTE O TJMG

Na sexta-feira, dia 21 de Agosto de 2020, foi realizada a primeira sessão virtual da 15ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, iniciando pontualmente no horário designado (13h30min).

O advogado Carlos Eduardo Reis Tavares Pais, sócio do escritório Tavares Advocacia e Consultoria Jurídica teve a honra de ser o primeiro advogado a utilizar a “Tribuna Virtual” e fazer sua sustentação oral em favor de sua cliente, uma construtora da cidade de Poços de Caldas/MG.

A sessão foi conduzida pelo Desembargador Maurílio Gabriel, Presidente da 15ª Câmara Cível, sendo que o julgamento teve a composição dos Desembargadores Thiago Pinto, José Américo Martins Costa e Octávio de Almeida Neves, sendo de relatoria do primeiro.

Na ocasião, o processo estava pautado como número 2 da lista, mas após o primeiro da pauta ser retirado, foi imediatamente passada a palavra do advogado que defendeu sua cliente, conseguindo o provimento parcial da Apelação que reduziu em 90% o valor da condenação proferida por sentença em primeira instância. O caso tratava de atraso de obra e interpretação de cláusulas contratuais que geravam multas de diferentes natureza.

O advogado Carlos Eduardo Reis Tavares Pais é pós-graduando em Prática Processual Civil Avançada nos Tribunais, pelo Instituto Damásio de Direito.

Com as sessões virtuais, abre-se, sem dúvida, um novo campo de trabalho para advogados do interior que podem, sem dificuldade, ofertar a seus clientes mais este serviço.

Inclusive, no texto intitulado O Princípio da Dialeticidade como Técnica de Preliminar Recursal, já foi abordado outros aspectos a serem pontuados em sede de recursos, de crucial importância para o advogado militante com processos cíveis.

Diante disso, é sempre importante estar atualizado e antenado com os posicionamentos de jurisprudência, até porque, atualmente, desde a entrada em vigor do CPC/15, os “Precedentes Judiciais” tornaram-se fonte de aplicação do direito, aspecto este que será abordado em outro artigo.