NOTÍCIAS E ARTIGOS

14/03/2017

O incidente de desconsideração da personalidade jurídica na execução no processo do trabalho

Artigo elaborado pela advogada Gabriella Melo de Carvalho.   O Novo Código de Processo Civil regulamentado pela Lei 13.105/15 entrou em vigor em 18 de março […]
28/08/2016

Exigência de Certidão Negativa de Débito (CND)

Exigência de Certidão Negativa de Débito (CND) para alteração cadastral e reativação da Inscrição Estadual é considerada ato ilegal e abusivo Uma empresa cliente do Escritório […]
13/08/2016

Justiça determina bloqueio de verbas públicas

O juízo da comarca de Santa Rita de Caldas determinou bloqueio de aproximadamente R$ 18 mil reais, das contas do Governo de Minas Gerais e do […]
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