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NOTÍCIAS E ARTIGOS
13/04/2020
A Constituição da República Federativa do Brasil dispõe que é dever do Poder Público prover a saúde de todos. […]
13/04/2020
Um assunto que gera enorme discussão jurídica diz respeito à transação de compra e venda de bem imóvel, que […]
27/08/2019
A Sexta Turma do Tribunal do Trabalho de Minas Gerais (03ª Região), acompanhou, por unanimidade, o voto do relator, Desembargador JOSÉ MURILO DE MORAIS, no processo […]
09/08/2019
Modalidade foi implementada na reforma trabalhista de 2017 O TST (Tribunal Superior do Trabalho) derrubou, pela primeira vez, uma decisão contrária ao trabalho intermitente. A […]
04/08/2019
O princípio da dialeticidade exige que a parte recorrente não se limite a repetir os argumentos da inicial ou da defesa, mas sim, trazer uma verdadeira […]
24/01/2019
Há tempos o Superior Tribunal de Justiça vem sedimentando o entendimento de que a condenação por danos morais da pessoa jurídica não é presumida, como o […]
22/09/2017
Artigo elaborado pela advogada Gabriella Melo de Carvalho. Tema objeto da campanha lançada pela OMS (Organização Mundial da Saúde) em Abril de 2017, a […]
03/04/2017
Notório o fato de que o Ente público está obrigado a efetuar licitações para a aquisição de produtos e serviços, com exceções determinadas na Lei, assim como as regras para cada modalidade prevista, inclusive para as exceções, sendo que os princípios que regem o procedimento são derivados destas...